Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista.

Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não obstante, perante o juízo cível já tivesse sido afastada preliminar de prescrição.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Cinema deve indenizar cliente

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país